Termos de Uso
Bem-vindo à VIVIDUS! Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, direitos e obrigações, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, sites de Internet, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela VIVIDUS SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A., sociedade anônima de capital fechado, estabelecida no Brasil, com sede na R. SOUZA DUTRA, 145 / 807, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 39.316.530/0001-89 (“VIVIDUS”) ou qualquer de suas afiliadas.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, na qualidade de usuário(a), e a VIVIDUS. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e qualquer afiliada da VIVIDUS. A VIVIDUS poderá deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo, encerrando estes Termos.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A VIVIDUS poderá alterar seus Termos e Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a VIVIDUS fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos novos Termos.
1. Serviços
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) da Plataforma VIVIDUS, fornecidos como parte dos Serviços através dos Aplicativos móveis e websites da VIVIDUS ou através de aplicativos de INSTITUIÇÕES PARCEIRAS, solicitar, programar e acompanhar serviços de cuidado e atenção primária à sua saúde ofertados pela INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA; consumir produtos e serviços ofertados com benefícios mediante contrato com a VIVIDUS pela rede de PARCEIROS INDEPENDENTES através dos recursos disponíveis em sua conta VIVIDUS mantidos pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA. A menos que diversamente acordado pela VIVIDUS em contrato escrito celebrado em separado com você, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal.
VOCÊ RECONHECE QUE A VIVIDUS NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NEM MESMO SEGURADORA E QUE OS RECURSOS MANTIDOS POR VOCÊ NA CONTA VIVIDUS SÃO ADMINISTRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE A VIVIDUS NÃO PRESTA SERVIÇOS DE SAÚDE OU SAÚDE INTEGRATIVA, NÃO É FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES À SAÚDE, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS E PRODUTOS SÃO PRESTADOS OU OFERECIDOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA VIVIDUS, NEM DE QUALQUER DE SUAS AFILIADAS, DE FORMA QUE, SEJA EM QUE GRAU DE DESENVOLVIMENTO EXISTENTE ENTRE O USUÁRIO E A VIVIDUS, ESTA NUNCA PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR EVENTUAL VÍCIO OU MÁ QUALIDADE DOS PRODUTOS OU SERVIÇOS, INCLUSIVE AQUELES PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA
1.1. Taxa de Serviços e Opções de Assinatura
A assinatura mensal da plataforma VIVIDUS é destinada à prestação dos Serviços aqui dispostos, sua renovação é automática e recorrente com frequência mensal até que o USUÁRIO decida pela sua interrupção. A cobrança será sempre feita por meio eletrônico, seja debito em cartão de crédito de titularidade do USUÁRIO e informado por ele, ou através de boletos bancários enviados diretamente ao USUÁRIO. Os valores relativos aos aportes mensais são repassados integralmente à Conta VIVIDUS do USUÁRIO. O USUÁRIO tem à sua livre escolhe o valor do aporte mensal programado sendo este realizado juntamente com a cobrança da assinatura mensal e através da mesma forma de pagamento escolhida pelo USUÁRIO seja Cartão de Crédito ou Boleto.
1.2. Licença
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a VIVIDUS outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à VIVIDUS.
Restrições.
Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela VIVIDUS; (iii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
2. Uso dos Serviços
2.1. Contas de Usuários
Para utilizar os Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. Usuários com idade inferior a 18 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados por seu(s) responsável(is) legal(is), e que sejam dependentes deste conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso. O registro de Conta exige que a VIVIDUS colete determinados dados pessoais, que podem incluir seu nome, endereço, número de telefone celular e data de nascimento. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha da sua Conta.
Feito o Cadastro, a sua Conta VIVIDUS, a ser movimentada mediante pagamentos digitais resultantes do uso e consumo dos Serviços, estará automaticamente criada. Os recursos aportados por você e disponíveis em sua Conta são mantidos e movimentados pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA conforme ANEXO ao final deste Termo.
Note que a sua Conta VIVIDUS é única e intransferível, de modo que é possível efetuar apenas um cadastro por CPF. Além disso, você concorda em manter sob sua guarda e sigilo suas senhas (tanto a senha de acesso ao Aplicativo, quanto a senha de confirmação para pagamentos digitais), de forma que a VIVIDUS não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer prejuízos causados a você ou a quaisquer terceiros pela divulgação e utilização indevida destas. Você ainda se compromete a notificar imediatamente a VIVIDUS, por meio idôneo e fidedigno, de qualquer uso não autorizado na sua Conta VIVIDUS, assim como do acesso ou de tentativas de acesso por terceiros não autorizados. A VIVIDUS reserva-se no direito de bloquear a sua senha caso sejam verificadas movimentações atípicas de sua Conta VIVIDUS, conforme processo de monitoramento de prevenção de fraudes e outras atividades ilícitas.
Em caso de perda, roubo, extravio ou uso indevido do seu dispositivo móvel utilizado para acesso aos Aplicativos VIVIDUS e de seus PARCEIROS, você deverá nos informar o mais rápido possível para que possamos suspender/cancelar imediatamente seu acesso, mediante comunicação à central de atendimento pelos canais eletrônicos da VIVIDUS, inclusive por telefone e/ou aplicativo para celular.
2.2. Conta Digital Vívidus para saúde
Ao fazer a adesão aos Serviços VIVIDUS o usuário passa a ter acesso a uma carteira digital através do Aplicativo VIVIDUS e uma conta gráfica atrelada a esta carteira onde são mantidos os valores provenientes de operações chamadas de cashbacks recebidos pelo consumo dos Produtos e Serviços disponíveis no marketplace VIVIDUS; ou das recargas pré-programadas ou avulsas como opção do Usuário VIVIVUS como forma de pagamento.
Os valores disponíveis como saldo em sua Conta VIVIDUS estão disponíveis integralmente para uso imediato para consumo de qualquer Produto ou Serviço disponibilizado pelos PARCEIROS INDEPENDENTES no Marketplace VIVIDUS.
Os valores de cashback podem demorar até 60 (sessenta) dias para serem compensados na Conta Digital do Usuário VIVIDUS após o consumo dos respectivos Produtos ou Serviços, e acordo com a política comercial estabelecida entre a VIVIDUS e cada um de seus PARCEIROS INDEPENDENTES.
Todos os valores aportados por você e mantidos pela VIVIDUS e pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA enquanto saldo em sua conta, incluindo os resultados das aplicações financeiras, pertencem a você e ficam disponíveis até o momento do uso destes valores para o consumo de bens e serviços através dos Serviços VIVIDUS. Por isso tais valores representam para a VIVIDUS como mero ingressos, aguardando serem repassados aos PARCEIROS INDEPENDENTES ou à solicitação de resgate feita por você segundo as regras de resgate.
Caso o Usuário opte por fazer resgates (total ou parciais) dos valores que compoem o saldo da sua Conta Digital VIVIDUS o mesmo poderá solicitar diretamente pelo Aplicativo VIVIDUS, sendo o resgate processado em 5 dias úteis, respeitando o limite mínimo de R$ 100,00 (cem reais).
2.3. Serviços de Atenção Primária à Saúde e
Gestão do Cuidado
Como Usuário(a) VIVIDUS você, através da INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, tem acesso a uma Equipe Multiprofissional de saúde que lhe prestará Serviços de Atenção Primária à sua Saúde e Gestão do cuidado, e de seus dependentes quando estes também forem Usuários(as) VIVIDUS.
Os seguintes serviços serão prestados ao(s) Usuário(s) pela INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA:
1. Serviço de telessaúde ilimitado com a Equipe Multiprofissional (Chamada por vídeo ou Telefone) para os atendimentos eletivos e de demanda espontânea;
2. Serviço de atendimento presencial ilimitado nas unidades de saúde da INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA com a Equipe Multiprofissional para os atendimentos eletivos e de demanda espontânea;
2.1. Serviços complementados sem custo prestados pelas unidades de saúde para os Usuários VIVIDUS: (a) Administração de medicamentos (vide ANEXO II); (b) Exame de Papanicolaou; (c) Curativos; (d) Lavagem de ouvido.
3. Horário de atendimento presencial ou telessaúde: 8h às 18h;
3. Atendimento no modelo de Atenção Primária a Saúde com a seguinte equipe:
• Médico de Família e comunidade
• Enfermeiro – Gestor do cuidado
3.1 Atendimento em regime de plantão 24h / 7 dias por semana com o Enfermeiro Gestor do cuidado;
4. Equipe multidisciplinar de apoio ao atendimento do médico e enfermeiro. Atendimento mediante encaminhamento:
• Psicólogo
• Nutricionista
• Educador Físico
• Farmacêutico
• Fisioterapeuta
5. Consulta virtual por médico especialista da rede elencada pela INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA para os pacientes vinculados, encaminhados pelo Médico de família, nas seguintes especialidades:
• Anestesia
• Angiologia – Cir. Vascular
• Cardiologia
• Dermatologia
• Endocrinologia
• Gastroenterologia
• Geriatria
• Ginecologia e Obstetrícia
• Hematologia
• Infectologia
• Nefrologista
• Neurocirurgia
• Neurologia
• Oncologia Clínica
• Ortopedia coluna
• Ortopedia Geral
• Otorrinolaringologia
• Pediatria
• Pneumologia
• Psiquiatria
• Reumatologia
• Urologia
• Fonoaudiólogo
6. Na opção de Assinatura Plus, os seguintes serviços adicionais estão incluídos:
6.1. Atendimento Pronto Atendimento Telepediatria em regime de plantão das 7h00 às 23h00, com equipe composta por Enfermeiro Pediatra e médico especialista Pediatra. Com atendimento exclusivo pelo canal 0800.
6.2. Rotina de exames laboratoriais anuais e gestação, de acordo com a seguinte lista:
6.2.1. Rotina anual da MULHER: Hemograma, Glicose, Creatinina, TSH Ultra sensível, Colesterol Total e frações, Triglicerídeos e Ureia;
6.2.2. Rotina anual do HOMEM: Hemograma, Glicose, Creatinina, Colesterol Total e frações, Triglicerídeos, Ureia e Acido Urico;
6.2.3. Rotina anual da CRIANÇA: Hemograma e Ferritina;
6.2.4. Rotina anual adicional para o caso de DIABETES: Hemograma, Glicose, Hemoglobina Glicada, Creatinina, Colesterol Total e frações, Triglicerídeos, Ureia, Urina EAS com urocultura e Microalbuminúria.
6.2.5. Rotina GESTANTE: (a) único para: Hemograma, Glicose, Beta HGC, Quantitativo (BHCG), Glicose Pos Prandial – 2h Após Refeição, Acido Folico, Urina EAS Com Urocultura e Toxoplasmose IGM IGG; e (b) em dois momentos durante a gestação para: Anti HIV, HBSAG, VDRL.
6.2.6. Rotina anual do IDOSO: Hemograma, Glicose, Creatinina, Colesterol Total e frações, Triglicerídeos, Ureia, Acido Urico e Sangue Oculto nas Fezes.
7. Interface de comunicação com o APLICATIVO VIVIDUS — API, online, para as funcionalidades de saúde a saber:
• Acompanhamento do Plano de Cuidado;
• Acompanhamento e gestão dos Riscos de Saúde e demais índices;
• Comunicação em tempo real (chat) com o Gestor de saúde;
• Agendamento de consultas dentro da equipe multiprofissional de saúde;
• Apresentação de questionários de saúde;
• Outras funcionalidades e integrações entre o usuário da VIVIDUS e sua equipe multiprofissional não especificadas aqui.
2.4. Conduta e Obrigações do Usuário
Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar sua Conta ou receber serviços dos PARCEIROS INDEPENDENTES. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento ou inconveniente aos PARCEIROS INDEPENDENTES ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou consumir os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade.
2.5. Códigos Promocionais e cashback
A VIVIDUS poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a serviços de PARCEIROS INDEPENDENTES, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a VIVIDUS estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela VIVIDUS; (iii) poderão ser desabilitados pela VIVIDUS a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a VIVIDUS; (iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a VIVIDUS estabelecer para esses Código Promocional; e (vi) poderão expirar antes de serem usados. A VIVIDUS se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a VIVIDUS apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
3. Pagamentos Digitais aos Parceiros
Você entende que os serviços ou bens que você receber de um PARCEIRO INDEPENDENTE, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços ou bens e produtos obtidos por meio do uso do Serviço, a VIVIDUS facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao PARCEIRO INDEPENDENTE, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do PARCEIRO INDEPENDENTE e intermediação de negócio. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao PARCEIRO INDEPENDENTE. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei quando aplicáveis.
O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela VIVIDUS. Você tem o direito de solicitar uma redução no Preço ao PARCEIRO INDEPENDENTE por serviços ou bens recebidos desse PARCEIRO INDEPENDENTE no momento em que receber esses serviços ou bens. A VIVIDUS responderá de acordo com qualquer solicitação de PARCEIRO INDEPENDENTE para modificar o Preço de um serviço ou bem em particular. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a VIVIDUS reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor a ser pago através do aplicativo VIVIDUS por meio de pagamento digital, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento.
O preço total é devido e deve ser pago imediatamente após a prestação do serviço ou entrega do bem pelo PARCEIRO INDEPENDENTE e o pagamento digital será facilitado pela VIVIDUS através do saldo disponível sua Conta. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a VIVIDUS poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança e intermediador de negócio do PARCEIRO INDEPENDENTE, realizar uma cobrança futura na sua Conta, quando houver saldo.
Após cada pagamento a VIVIDUS enviará um recibo por e-mail tanto para você quanto para o PARCEIRO INDEPENDENTE. Ficando também disponível em sua Conta o histórico de recibos recebidos para que você possa consultá-los a qualquer momento que seja necessário. Os recibos contém os seus dados e os dados do PARCEIRO INDEPENDENTE que forneceu o bem ou prestou o serviço.
A Nota Fiscal referente aos serviços utilizados e produtos adquiridos deverá ser fornecida diretamente pelo PARCEIRO INDEPENDENTE ao(s) Usuários, não havendo qualquer responsabilidade da VIVIDUS em caso de omissão ou incorreção do documento fiscal.
Na relação entre você e a VIVIDUS, a VIVIDUS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da VIVIDUS. A VIVIDUS poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados.
O(s) Usuário(s) terão acesso ao rol de PARCEIROS INDEPENDENTES localizados em sua região geográfica e a tabela de preços praticada pelos serviços prestados ou produtos oferecidos, já compreendidos os descontos mínimos previstos no Termo de Parceria, tudo por meio do aplicativo VIVIDUS.
Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os PARCEIRO INDEPENDENTE pelos serviços ou bens disponibilizados a você. Todas as transações que envolvem pagamentos e retiradas de valores da sua Conta são processados pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.
4. Dados Pessoais e Política de Privacidade
Ao cadastrar-se no Site e/ou no Aplicativo, o Usuário concorda com a Política de Privacidade www.VIVIDUS.app.br/politica-de-privacidade. Mediante Aceite da Política de Privacidade, o Usuário concede à VIVIDUS, à INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA, ao PARCEIRO INDEPENDENTE e à INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, AUTORIZAÇÃO para uso dos seus dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ao emitir o seu “de acordo” no momento do cadastro no Site e/ou Aplicativo, o Usuário autoriza que a VIVIDUS, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA e a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, se aplicável, divulguem, compartilhem e troquem as suas informações entre si e com qualquer outro PARCEIRO INDEPENDENTE, para fins de registro, análise de características e histórico de saúde, análise de risco de crédito e qualquer outra finalidade, incluindo, mas não se limitando a comercialização dos serviços e de produtos da VIVIDUS, da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA e a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA ou dos PARCEIROS INDEPENDENTES.
O Usuário autoriza a VIVIDUS e a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA, se aplicável, a verificarem os dados fornecidos no cadastro e a obterem e fornecerem tais informações às empresas de análises de crédito e de proteção ao crédito e ao Sistema de Informações de Crédito (“SCR”) do Banco Central do Brasil, inclusive informações decorrentes de operações de crédito de sua responsabilidade, para fins de avaliação do risco de crédito e intercâmbio de informações com outras instituições financeiras. O Usuário declara estar ciente de que a consulta ao SCR depende dessa prévia autorização e que o Usuário pode ter acesso aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central do Brasil. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pela VIVIDUS, o Usuário poderá solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante solicitação formal. O Usuário declara estar ciente de que, ocorrendo a falta de pagamento de qualquer obrigação assumida será promovido o registro junto aos órgãos de proteção de crédito e ao SCR.
O Usuário(a) autoriza a VIVIDUS e a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, ou qualquer outro PARCEIRO INDEPENDENTE, sempre que necessário, armazenar e manter seu histórico de saúde, sejam dados, registros clínicos, resultados e laudos de exames, entre outros.
5. Propriedade Intelectual
O Usuário não adquire, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Software, ao Aplicativo e/ou ao Site, bem como à base de dados composta por dados de Usuários, os quais são de propriedade exclusiva da VIVIDUS ou da Instituição Parceira.
Sem prejuízo dos direitos assegurados por lei à VIVIDUS ou à Instituição Parceira, caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela VIVIDUS ou pela Instituição Parceira e seu uso condicionado ao atendimento das regras definidas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site e/ou no Aplicativo, como, exemplificativamente, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, análises de dados, indicadores financeiros, softwares e qualquer outro material, bem como toda e qualquer base de dados constituída pela VIVIDUS ou pela Instituição Parceira pertencem exclusivamente à VIVIDUS ou à Instituição Parceira e são protegidos pela lei brasileira, especialmente no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais. Na qualidade de exclusivo titular da propriedade intelectual da citada base de dados, a VIVIDUS ou a Instituição Parceira poderão utilizá-la livremente para o fim específico de proporcionar benefícios aos Usuários e criar soluções que, no entendimento da VIVIDUS ou da Instituição Parceira, possam satisfazer as necessidades desses.
6. Recusa de Garantia; Limitação de Responsabilidade e Indenização
6.1. Recusa de Garantia
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A VIVIDUS RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A VIVIDUS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELOS PARCEIROS INDEPENDENTES OU DE QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS SOLICITADOS OU CONSUMIDOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS VIVIDUS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A VIVIDUS NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU PRODUTO SOLICITADO OU CONSUMIDO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
6.2. Limitação de Responsabilidade
VOCÊ CONCORDA QUE POSSUI COMO SOLUÇÃO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS VIVIDUS A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DA SUA ASSINATURA VIVIDUS PODENDO DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE VIVIDUS E DE PARCEIROS E PARAR DE USAR OS SERVIÇOS VIVIDUS. NEM A VIVIDUS OU AS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS SÃO RESPONSÁVEIS POR APLICATIVOS DE TERCEIROS OU PELO CONTEÚDO DESTES, E EMBORA SEU RELACIONAMENTO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSA SER REGIDO POR ACORDOS SEPARADOS COM ESSES TERCEIROS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SUA SOLUÇÃO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DESTES, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.
OS SERVIÇOS DA VIVIDUS PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA CONSUMIR E PROGRAMAR PRODUTOS E SERVIÇOS DE PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A VIVIDUS NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO OFERECIDOS E REALIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS.
A VIVIDUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A VIVIDUS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A VIVIDUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A VIVIDUS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A VIVIDUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA VIVIDUS E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ RECONHECE QUE PARCEIROS INDEPENDENTES QUE PRESTAREM SERVIÇOS DE TRANSPORTE SOLICITADOS POR MEIO DE ALGUMAS MARCAS PODERÃO OFERECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DO TIPO “DIVISÃO DE VIAGEM” (RIDESHARING) OU PONTO A PONTO (PEER-TO-PEER).
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A VIVIDUS OU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, SEUS RESPONSÁVEIS, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS VIVIDUS OU OS APLICATIVOS DA INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, CONSUMO DE PRODUTOS, CONTEÚDOS OU DO USO DE SERVIÇOS DOS PARCEIROS INDEPENDENTES, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, AINDA QUE A VIVIDUS OU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA TENHAM SIDO ADVERTIDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS, E MESMO SE UMA SOLUÇÃO FALHAR EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
NADA NESTES TERMOS DE USO ELIMINA OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA VIVIDUS OU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA QUANTO A FRAUDE, FALSIDADE IDEOLÓGICA, MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR AÇÕES DOLOSAS POR PARTE DA VIVIDUS. EM NENHUMA HIPÓTESE A VIVIDUS SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS DECORRENTES DE CONDUTAS IMPRÓPRIAS REALIZADAS PELOS USUÁRIOS.
VOCÊ CONCORDA, AINDA, QUE NEM A VIVIDUS OU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA POSSUEM RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS E/OU PERDAS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS OFERTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES. A VIVIDUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.
VOCÊ RECONHECE QUE TODO SISTEMA QUE DEPENDE DE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES ESTÁ SUJEITO A FALHAS E INDISPONIBILIDADE. ASSIM, NÃO HAVERÁ RESPONSABILIDADE DA VIVIDUS OU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA OU A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA EM CASO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA, SENDO QUE NESSAS HIPÓTESES VOCÊ PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A VIVIDUS ATRAVÉS DOS CANAIS DE ATENDIMENTO.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTE TERMO CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
6.3. Indenização
Você concorda em indenizar e manter a VIVIDUS, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços e dos PARCEIROS INDEPENDENTES; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pela VIVIDUS, do Conteúdo de Usuário(a); ou (iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive PARCEIROS INDEPENDENTES.
7. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente por parte da VIVIDUS a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site/Aplicativo ou de mensagem para o e-mail indicado no Cadastro pessoal do Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta VIVIDUS, encerrando seu relacionamento com a VIVIDUS e com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA e com a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, se aplicável, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou outros canais de comunicação disponíveis. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados de acordo com o disposto na Política de Privacidade. A Conta VIVIDUS será definitivamente encerrada dentro do prazo, nos termos da regulamentação aplicável e, caso exista saldo remanescente, o mesmo será transferido a uma conta indicada pelo Usuário de sua titularidade em Instituição Financeira terceira em até xx dias a contar da solicitação de exclusão. Por fim, note que a VIVIDUS terá a faculdade, a qualquer momento, mediante aviso prévio, encerrar a sua Conta VIVIDUS, nos termos da regulamentação aplicável.
8. Modificações
A VIVIDUS ou a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA e com a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, se aplicável, poderão, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e condições comerciais, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site e do Aplicativo; e com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação.
Durante esse período, o Usuário poderá escolher rescindir a relação contratual com a VIVIDUS e com a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA e a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, sem aplicação de quaisquer multas. Se, passados os 30 (trinta) dias, os Usuários continuarem utilizando os Serviços, eles concordam, tacitamente, com todas as alterações realizadas nos Termos de Uso.
O Usuário reconhece e aceita que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade no Site ou no Aplicativo, o uso do Site e do Aplicativo passará a ser submetido aos Termos de Uso/Política de Privacidade atualizados.
9. Disposições gerais e Legislação
Estes Termos de Uso não geram contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o Usuário VIVIDUS, a INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA, a INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA, os profissionais, parceiros e/ou Anunciantes destes.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade venha a ser considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas, permanecendo válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, do Aplicativo e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.
Qualquer falha da VIVIDUS, da INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA ou da INSTITUIÇÃO DE SAÚDE PARCEIRA para impor ou exercer qualquer direito, prerrogativa ou faculdade assegurados por estes Termos de Uso pela Política de Privacidade ou pela legislação, incluindo direitos conexos, não constitui renúncia a esse direito, prerrogativa ou faculdade.
9.1. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.